Nº 68  

Maio/Junho 2005

EDITORIAL

Ao nos debruçarmos sobre o Programa do XVII Governo Constitucional, deparamo-nos com um projecto algo ambicioso para o sector marítimo-portuário.

O Mar é para Portugal uma fonte de riqueza, de oportunidade e de desenvolvimento, devendo por isso ser valorizado na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Não pode esquecer-se também, que os Oceanos constituem elos de ligação privilegiados com o mundo lusófono. O Mar é essencial para uma nova posição de Portugal no Mundo, reforçando uma posição de centralidade atlântica numa relação intercontinental que privilegie os grandes desafios económicos do Continente Sul-Americano e Africano. Assim, o equilíbrio de Portugal na matriz atlântica e europeia, deve também ser conseguido numa vertente Norte-Su

Dos desígnios apresentados pelo Governo, enumeramos aqueles que, para o sector da Marinha Mercante, nos parecem de maior impacto para o sector:

● Promover a coordenação, a nível do Governo, de todas as áreas que respeitem ao Mar e tenham tutelas diferenciadas, designadamente, as áreas da autoridade marítima, dos transportes marítimos e dos portos, do ensino náutico, da pesca e da náutica de recreio;

● Reestruturar o ensino náutico, promovendo uma formação de qualidade de Oficiais, mestrança e marinhagem e articular esta formação com a da efectuada para a pesca;

● Redinamizar a Marinha de Comércio, captando investimento nacional e estrangeiro que faça do armamento nacional um ponto forte, aproveitando a política de auxílios de Estado da União Europeia;

● Garantir a defesa do armamento nacional a nível comunitário, designadamente, ao nível da cabotagem marítima;

● Promover a construção e operação do sistema controlo do tráfego marítimo costeiro, aumentando a segurança da navegação e a própria segurança marítima, tendo em conta as responsabilidades acrescidas pela sede em Lisboa da Agencia Europeia de Segurança Marítima;

● Redinamizar a indústria de construção e de reparação naval, através de parcerias em projectos públicos e privados com os estaleiros nacionais, captando os incentivos comunitários ao nível da I&D;

● Criação de um fórum permanente das actividades ligadas ao Mar, com a participação de entidades públicas e privadas.

Passaram-se 4 meses desde a posse do actual Governo e, até ao momento, só se viram mudanças de cadeiras nas Administrações Portuárias, mas não sejamos derrotistas, foram só 4 meses e achamos que o benefício da dúvida deverá ser dado, pois temos a noção de que para a concretização das acções propostas, muito há a fazer.

Não são simples acções de cosmética que irão levar a bom termo os propósitos enumerados, para tal é necessário um conhecimento profundo da realidade nacional, articulando-a com a situação europeia e internacional, criando incentivos sustentados para que a nossa bandeira se torne apetecível ao mundo do , sem contudo descurar na segurança, nem na qualidade de vida dos profissionais do Mar. Tudo isto levará tempo e exigirá muito empenhamento do poder político e daqueles que tiverem a tarefa de estudar e de pôr em pratica os procedimentos e acções necessárias, para que o projecto apresentado tenha uma realização concreta, real e sustentada.

Senhor 1º Ministro, tem uma legislatura para levar a cabo o seu Programa, para que Portugal, ao fim de 30 anos, venha a reconciliar-se com o MAR.

A Direcção

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Director: Daniel c. Spínola Pitta