Capa: Algarve Cruiser de Luís Miguel Correia  

Editorial

Ir a Terra...

Quando ingressei na Marinha Mercante em 1959, como Praticante de Piloto, a vida a bordo era muito diferente do que é actualmente. Como jovens que éramos, a estadia nos portos era excitante: — conhecer novas terras e novas gentes, com quem convivíamos, aprendendo a sua história e cultura. Contribuíamos para o comércio mundial, mas ao mesmo tempo usufruíamos, aprendíamos e criávamos amizades.

Um incidente ocorrido em 2001, vulgarmente referido como o “11 de Setembro”, veio alterar tudo. Actos terroristas nos EUA, Quénia, Tanzânia e Bali, como em Espanha e Inglaterra, que sacrificaram milhares de inocentes e que apagaram o nosso conceito de paz e sossego. As ameaças continuam e ninguém sabe quando e onde ocorrerá o próximo acto de terrorismo. O que nos leva a estar sempre de sobreaviso, a fim de nos precavermos de tais acções.

Contudo, não devemos sofrer da fobia do terrorismo. Se nos rendemos ao actual estilo de vida, que construímos ao longo da nossa vida, mas não tiramos dele o proveito desejado então, estamos a ajudar os terroristas a atingirem os seus fins. Desde o “11 de Setembro”, em nome da segurança contra o terrorismo, que alguns países impuseram medidas restritas e, em alguns casos mesmo abolitivas, da liberdade de circulação dos tripulantes dos navios. Alguns destes países exigem que os tripulantes, que escalem os seus portos, sejam portadores de um visto, emitido no seu país de origem; o que nem sempre é viável, quer pela ausência de delegações diplomáticas nos seus locais de residência, quer pelas despesas inerentes, sobretudo se tivermos em consideração determinados estratos de tripulantes.

Imagine-se um tripulante português embarcado num navio que faz uma carreira regular entre a Europa e a América do Sul. Ao terminar a descarga em La Guardia, recebe ordens do armador para, no regresso a Lisboa, escalar Nova Orleães para um carregamento de milho. Tal situação inibirá esse tripulante, bem como todos os outros que não sejam portadores de um visto, de desembarcarem naquele porto. Se a isto somarmos uma avaria na máquina principal do navio, com uma imobilização de 2 semanas, significará que os tripulantes, não detentores de visto, ficam impossibilitados de fruir uma estadia em terra. Tal não é correcto.

Com certeza que existirão outros métodos de garantirem uma segurança eficaz, sem inibirem os tripulantes de um navio do seu direito de irem a terra. O Transporte Marítimo é com certeza o negócio mais regulamentado do mundo. Os tripulantes têm que estarem em conformidade com uma série de certificação internacional. Os requisitos são estabelecidos internacionalmente através da Organização Marítima Internacional (OMI), bem como pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas são implementadas pelas autoridades nacionais dos tripulantes ou pelo Estado de Bandeira dos navios.

A verificação da certificação dos tripulantes poderia ser um dos meios de fazer uma triagem. Primeiro que tudo o navio tem que entregar uma lista de tripulação, a qual obedece a padrões internacionais.

Além da lista de tripulação, o tripulante devia ter legalmente assinado um contrato com o navio (nº 22 de Convenção da OIT). Deverá ainda estar de posse dum Documento de Identidade, emitido pelo seu país de origem em conformidade com o documento C185 da OIT – Cédula de Inscrição Marítima, no caso Português –. Este documento requer um apertado controlo e uma rigorosa verificação pela Autoridade emissora, à semelhança do que é feito com os passaportes.

Se os controles e as verificações determinam a genuína identidade do tripulante, legalmente embarcado num navio, atracado num porto dum país subscritor das Regulamentações da OMI e da OIT, então aquele tripulante terá o ancestral “direito” de ir a terra. Devendo ainda estar presente que o tripulante não vai a um porto por sua própria escolha, mas porque o navio em que está embarcado, assim o faz.